Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais | Novembro e Dezembro de 2023 - nº 46
PUC Minas sedia Encontro do Fórum de Gestores da Anec-MG
principais pontos da proposta de reforma tributária
“Não dá mais para ter um modelo educacional por disciplinas, como se o aluno fosse 19 caixinhas que a cada 50 minutos o professor abre e fecha, sem nenhuma conexão. A maneira correta de educação é por áreas de conhecimento. A diferença é: que base nacional, que currículo comum nós vamos ter? E, a partir daí, é preciso dar liberdade para que o aluno possa escolher”, defendeu Reginaldo Lopes sobre a Reforma do Novo Ensino Médio, durante o 2° Encontro Presencial do Fórum de Gestores da Associação Nacional de Educação Católica (Anec-MG).
A conferência, realizada no Teatro São João Paulo II, Campus Coração Eucarístico, no dia 2 de outubro, recebeu o Deputado Federal para dialogar sobre o tema A Reforma Tributária e a Educação Católica. Também participaram o Pró-reitor de Graduação da PUC Minas, Prof. Eugênio Batista Leite, que também é Vice-diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG) e participante do Grupo de Trabalho de Diretores Anec-MG; o Prof. Dr. Jorge Sündermann, Secretário de Cultura e Assuntos Comunitários da PUC Minas; e outros membros da Anec-MG.
Reginaldo Lopes, que é coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Tributária, discorreu sobre os principais pontos da proposta e o impacto social em serviços fundamentais. Aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, a proposta, que se encontra em análise no Senado, apresenta, entre outras resoluções, simplificar a forma de cobrança dos impostos por meio da unificação dos tributos atuais em dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) e destinar alíquotas a serviços como educação, saúde, mobilidade e indústria, entre outros. “Nós analisamos setores que são importantes para o cidadão porque a alíquota é dele”, argumentou. Para a educação, por exemplo, foi aprovada a destinação de 40% da alíquota padrão.
Segundo ele, o Brasil é um país continental que não tem uniformidade de infraestrutura básica e de políticas públicas com as mesmas oportunidades para todos. “Nós não podemos permitir que um cidadão seja mais cidadão porque nasceu em um CEP diferente”, pontuou. Nessa perspectiva, o objetivo da Reforma é, justamente, promover crescimento econômico com equidade social. Com caráter progressivo, a expectativa é que ela comece em 2026 e seja concluída em 2032. Até lá, ele destacou a importância do diálogo. “Temos que combater as fake news que geram desinformação porque é um processo lento até a sua consolidação. Mesmo aprovando e promulgando, nós precisamos continuar falando sobre porque a Reforma Tributária mexe com a vida de todos nós e é importante a sociedade saber. Nós precisamos evangelizar sobre a Reforma”, defendeu.
De acordo com Reginaldo Lopes, seu maior benefício é dar à economia brasileira eficiência e competitividade. Ele ainda destacou que a Reforma tem padrão internacional. “É uma Reforma muito eficiente, que vai proporcionar um salto de qualidade no Brasil. Só a aprovação na Câmara dos Deputados já melhorou a nota de classificação do país e permitiu a atração de novos investimentos”, disse.
Para Lopes, assim como vem acontecendo com a economia, a educação também tem seguido padrões internacionais para projetar o Novo Ensino Médio. “Eu acredito que se tivermos uma boa Base Nacional Comum é possível, sim, fazer uma excelente formação de Ensino Médio”, prospectou. “Precisamos avançar nesse debate porque precisamos melhorar a formação. E essa não é uma prerrogativa apenas do Brasil. O Ensino Médio é uma etapa de incertezas na ampla maioria dos países. Então, nós precisamos encontrar uma resposta para os nossos jovens”.
Nessa jornada, ele acredita ser fundamental a participação não só do governo, mas também das universidades, que ajudam a pensar um país melhor. “O Ensino Superior tem a obrigação de contribuir com outras etapas da escolaridade do país, da creche à pós-graduação. Não só as universidades públicas, mas também as privadas, filantrópicas e comunitárias”, finalizou.